Em Arroio do Sal, um acordo histórico foi consolidado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município. O pacto visa regularizar o sistema de esgotamento sanitário, encerrando uma ação civil pública iniciada em 2017. A ocorreu em cerimônia na última segunda-feira (1º/7), marcando um o decisivo para a comunidade.
O acordo, ainda pendente de homologação pela Justiça Federal, estabelece obrigações claras para todas as partes envolvidas. O procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, destacou sua importância ao enfatizar que além de resolver questões judiciais pendentes, visa alinhar o desenvolvimento urbano com padrões sustentáveis de infraestrutura.
Entre os termos acordados, destaca-se a necessidade de sincronizar o Plano Diretor do município com o Plano Municipal de Saneamento e outras diretrizes ambientais. A Corsan e Arroio do Sal se comprometeram a iniciar a instalação da rede de esgoto, visando alcançar 35% de cobertura até 2028 e 90% até 2033. Essas metas refletem um esforço conjunto para melhorar as condições sanitárias e ambientais locais.
TEXTO E FOTO: ASCOM PMAS
