Na próxima terça-feira (27), às 14h, o Plenário da Câmara Municipal de Torres será o local para a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 do município.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Rafael Silveira, as metas fiscais são essenciais para o planejamento financeiro das cidades, assegurando o equilíbrio orçamentário, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a prestação adequada de serviços essenciais à população.
“Elas também são fundamentais para promover a transparência na istração municipal e para o cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela legislação fiscal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suma, as metas fiscais municipais são uma ferramenta fundamental para garantir a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento local”, explica o presidente da casa legislativa de Torres.
A Presidência da Câmara Municipal de Torres e a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle convocam entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e demais instituições domiciliadas no município de Torres, cujos estatutos estejam alinhados com fins sociais, educativos, culturais, comerciais, industriais e filantrópicos, para participarem dos debates públicos.
Além disso, qualquer cidadão residente em Torres, independente de vínculo com entidades da sociedade civil, pode se inscrever, desde que comprove sua habilitação ao exercício da cidadania.
As inscrições para participação na audiência estão abertas até a segunda-feira (26), das 13h às 18h. Os interessados podem se inscrever pessoalmente junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, localizada na Câmara Municipal de Torres, na Avenida do Riacho, nº 1423, ou através do e-mail: [email protected].
