A Prefeitura de Torres inaugurou na última sexta-feira (22) o Centro Municipal Multidisciplinar de Atendimento Educacional (CEMMAE), localizado ao lado da EMF Zona Sul. A iniciativa representa um marco na Educação da rede municipal da cidade, assegurando o inclusivo a todos os alunos. As atividades destinadas à promoção da inclusão abrangerão crianças identificadas com dificuldades de aprendizagem.
Na ocasião, o prefeito Carlos Souza, acompanhado da primeira-dama, Susi Souza, enfatizou que os profissionais estarão empenhados em fortalecer os alunos por meio de atendimento especializado.
A equipe multiprofissional será composta por psicólogos, fonoaudiólogos, educadores físicos, educadores especiais, professores-guia intérpretes de Libras, diretores, supervisores educacionais e psicopedagogos. Quando necessário, outros profissionais poderão integrar a equipe.
O objetivo da equipe multiprofissional do CEMMAE é organizar e oferecer atendimento institucional especializado aos alunos, promovendo seu desenvolvimento integral e favorecendo uma educação de qualidade. Além disso, serão proporcionados espaços para capacitação, pesquisa, estudo e assessoria técnica aos profissionais da rede pública municipal de Educação.
O atendimento será oferecido a alunos de toda a rede pública municipal de ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental II, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, que apresentem demandas relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem.
LEGISLAÇÃO
Essa iniciativa está em conformidade com a Lei nº 5.395, de 20 de dezembro de 2023, que versa sobre a criação do Centro Municipal Multidisciplinar de Atendimento Educacional, para oferecer atendimento especializado multidisciplinar educacional e acompanhar as demandas escolares da Rede de Educação Municipal, em consonância com o que é estipulado no Plano Nacional de Educação.
A Lei atribui ao CEMMAE a responsabilidade de realizar ações de apoio às equipes das escolas da rede municipal de educação, por meio de uma equipe multiprofissional e itinerante para apoio, acompanhamento, capacitação e articulação de estratégias conjuntas para o planejamento e execução da promoção, prevenção e cuidado integral dos alunos, nos aspectos emocionais, educacionais e sociais.
