Por quase 30 dias parlamentares puderam trocar de siglas, mudando as composições das Casas Legislativas
Iniciada em 7 de março, a janela partidária de 2024 se encerrou na sexta-feira (5). Ao longo de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam trocar de partido sem perder o mandato. Segundo a Resolução TSE n° 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral para as Eleições Municipais 2024, o dia 5 de abril foi a data final para que ocorra a desfiliação de vereadoras e vereadores que queiram mudar de legenda para concorrer em 2024, com base na janela partidária.
A JANELA PARTIDÁRIA
Aberta somente em anos eleitorais, a janela partidária é o período de 30 dias em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em pleitos proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).
ELEIÇÕES 2024
Considerada uma justa causa para a desfiliação de uma legenda política, a janela partidária é válida para aqueles que estão no final do mandato. A regra também se aplica a deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores podem fazer uso da janela partidária. Deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir desse período de 30 dias em 2026, ano da próxima eleição geral.
POR QUE EXISTE A JANELA?
A medida se consolidou como saída para a troca de partido após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos conquistados em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nessas situações, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato ou à candidata eleita.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais podem mudar de legenda durante a janela que ocorre antes das eleições gerais.
Além da janela partidária, existem outras duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa: o desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
TORRES
Na cidade de Torres, onde a Câmara Municipal é composta por 13 vereadores, três parlamentares trocaram de partido durante a janela partidária.
O vereador Cláudio Freitas, deixou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e se filiou ao Republicanos. Silvano Borja deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e se filiou ao Podemos e Jacob Miguel deixou o Partido Social Democrático (PSD) e se filiou ao PDT.
Tem ainda o caso do vereador Théo Rocha, que foi eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), mas a sua sigla e o Democratas (DEM) se fundiram, formando o União Brasil. A fusão dos partidos foi aprovada por ambas agremiações em 6 de outubro de 2021.
Mesmo com as trocas, o Progressistas (PP) continua sendo a maior bancada da Câmara torrense, com quatro parlamentares: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (Gimi), Carla Daitx, Fábio da Rosa e Rogério Evaldt Jacob (Rogerinho).
Dois partidos seguem com dois parlamentares, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB): Igor Beretta e Dilson Boaventura (Dilsinho) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): Rafael Silveira e Luciano Raupp.
Por fim, cinco siglas seguem com uma cadeira no Legislativo: Podemos com Silvano Borja, União Brasil com Théo Rocha, Partido dos Trabalhadores (PT) com Moises Trisch, PDT com Jacob Miguel e Republicanos com Cláudio Freitas.
MORRINHOS DO SUL
Na cidade governada pelo PP, onde a divisão é basicamente entre o partido governista e o MDB, a Câmara municipal era composta pela oposição, visto que cinco vereadores eram do MDB e quatro do PP, em uma Casa Legislativa com nove cadeiras. Durante a janela partidária, dois parlamentares trocaram de lado, deixando o MDB e se filiando ao PP.
Osni Jacob Hendler e Fagner Schardosin Carlos agora fazem parte da bancada governista, deixando a sigla com seis parlamentares. Além dos vereadores que utilizaram a janela partidária para trocar de partido, o PP compõe sua bancada com Dirlene Luiz Magnus Schwanck, Vera Borges Behenck Evaldt (Verinha), Zila Steffen Monteiro e Elisandra Scheffer (Neca). O MDB ficou com três cadeiras: Adair Borges Model, Mauricio Bauer Selau e Vanilson Boff Pinto.
TRÊS CACHOEIRAS
A cidade, que assim como Morrinhos do Sul é istrada pelo PP, também é basicamente dividida entre a sigla governista e o MDB. Na Câmara Municipal, que é composta por nove cadeiras, sete parlamentares já eram do partido que istra a cidade e outros dois eram do MDB. Com a janela partidária, a base governista aumentou, chegando a oito vereadores, com a migração de Neverton de Andrade (Gigante).
Agora o governo municipal amplia ainda mais a sua bancada, que a a ser composta pelos seguintes parlamentares: Albaniza Valim Silva Zem, Alexandre Souza de Oliveira, Cleber Boff Costa, José Nilton Paulo Zeferino, Marcelo Paulart, Sergio Luiz Cardoso Raupp e o atual presidente do Legislativo, Lucas Abel de Souza, além de Gigante.
A oposição por sua vez, ficou com apenas uma cadeira, tendo Elisângela Visintainer Santos como a única representante no Legislativo.
ARROIO DO SAL
O município de Arroio do Sal é governado pelo MDB, que tem maioria na Câmara Municipal desde o início do mandato. Após a janela partidária, apenas uma parlamentar trocou de partido. A Casa Legislativa, a agora a ter representantes de cinco siglas.
O MDB, manteve cinco parlamentes: Carlos Dias, Diego Freitas de Quadros, Giovani Reis, Manoel Pedro Faustino e Ronaldo Magnus Pereira. A base governista é composta ainda pelo vereador do PP, Marcos Antonio Cardoso da Cunha e o parlamentar do Edemilso Schmidt, do PDT.
A oposição ficou com duas cadeiras no Legislativo arroiosalense. Mateus Coelho Ribeiro representa o Republicanos e a vereadora Vera Rejane Braga dos Santos o PSD. Vera inclusive, foi a única parlamentar a trocar de partido durante a janela partidária, saindo do Republicanos e migrando para o PSD.
DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
A Câmara Municipal dompedrense, antes da janela partidária, era formada por três siglas: PP, MDB e PSB. O partido governista, o MDB, tinha quatro cadeiras na Casa legislativa, assim como o PP. A bancada era composta pelo PSB, também da base de governo.
Durante a janela partidária, quatro vereadores trocaram de partido. Maurício Model Bock e José Paulo Hahn, que eram do MDB, migraram para o PDT. Jucemar Sumara (Delavi) migrou do PSB para o MDB e por fim, a vereadora Cátia Lenir Lumertz Valim saiu do PP ingressando no Republicanos.
Dessa forma, a Câmara de Dom Pedro de Alcântara ficou composta da seguinte forma: O MDB ficou com três cadeiras (Luceli Lumertz Lentz Trajano, Natanael Evaldt Behenck e Jucemar Sumara (Delavi)), o PP também ficou com três representantes (Alexandre Dimer Webber, Deleon Hahn Silveira e Romildo Hendler Hahn), o PDT, que não tinha nenhuma cadeira, ou a ter duas (Maurício Model Bock e José Paulo Hahn) e o Republicanos, que também não tinha representante no Legislativo, a a ter uma cadeira, com a vereadora Cátia Lenir Lumertz Valim.
