O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu, na última quarta-feira (11), a liminar que havia interrompido as obras para o despejo de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. A decisão foi tomada pelo desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Civil, que acolheu o agravo de instrumento apresentado pela Companhia Rio-grandense de Saneamento Corsan/Aegea.
A suspensão das obras havia sido determinada na semana ada pelo juiz substituto Paulo de Souza Ávila, da 3ª Vara Cível de Tramandaí, com base em uma ação popular de um vereador. A ação popular, que envolvia a Corsan e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) como réus, alegava irregularidades no processo de expansão do sistema de esgotamento sanitário.
O desembargador Pacheco considerou que não havia evidências suficientes para justificar a suspensão das obras e determinou que o caso seja revisado pelo colegiado, com a devida manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A decisão permite que as obras sejam retomadas enquanto o caso continua a ser analisado.
A mobilização contra o projeto tem sido intensa, com o Movimento em Defesa do Litoral Norte, representando a comunidade de Tramandaí e Imbé, criticando a construção de uma tubulação que despejará efluentes no Rio Tramandaí, provenientes das estações de tratamento de Capão da Canoa e Xangri-Lá. A autorização para o despejo foi concedida pela Fepam na área da praia de Atlântida Sul, em Osório. O tema foi tratado em entrevista na Rádio Maristela no dia 23 de agosto.
ENTENDA O CASO
A controvérsia foi acentuada por uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em 14 de agosto, na Câmara Municipal de Imbé. Diversos líderes políticos e empresariais têm defendido a construção de um emissário submarino para o lançamento dos efluentes no oceano, em vez do despejo no rio. A Corsan garante que o esgoto será tratado com uma eficiência de 95%, enquanto pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos (Ceclimar/UFRGS) alertam que, mesmo com o tratamento, a remoção completa de contaminantes não é garantida e recomendam a realização de estudos adicionais.
FOTO1: ARQUIVO PMT
