O Supremo Tribunal Federal possui um julgamento sobre a constitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). Nesta presente ação, um homem foi flagrado com 3g de maconha. Alguns ministros do STF entenderam, ao apreciar esta demanda de 2015, que é permitido o porte de droga em virtude de se tratar de uma proteção da liberdade do indivíduo. O Julgamento ainda não foi finalizado.
Por sua vez, o Presidente do Senado Federal afirmou que qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada através de uma discussão liderada pelo Poder Legislativo brasileiro. Ele é o lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil. Decisão do parlamento é a única com legitimidade e deve ser tomada após debate amplo, qualificado, plural.
Em debates com a sociedade no Senado Federal, os convidados concordaram que a legalização das drogas traria mais prejuízos para sociedade e que as experiências internacionais aumentaram o consumo das substâncias e não combateram o tráfico.
Embora seja um tema controverso, não posso deixar de opinar sobre o que vivo diariamente em uma Delegacia de Polícia e, por isso, posso afirmar sobre os malefícios que traz o uso de entorpecentes não só para o usuário, mas também, para toda a família do indivíduo, já que com o ar do tempo, o uso das drogas tende a se acentuar, sendo mais frequente e trazendo muitos malefícios para a saúde do indivíduo.
Com o aumento do consumo, o usuário não consegue trabalhar de forma lícita, já que o consumo desenfreado de entorpecentes tende a modificar a vida do indivíduo que, como não consegue mais trabalhar de forma lícita, a a cometer ilícitos a fim de sustentar o seu vício.
Essa história é repetida na Delegacia de Polícia diariamente. Quantas pessoas eu conheci em trabalhos lícitos, como marceneiro, jogador de futebol, advogado, pedreiro, etc., dentre outras diversas profissões, e que, infelizmente, após o consumo de entorpecentes, elas não conseguiam mais desempenhar os seus trabalhos.
Esses indivíduos que possuíam essas profissões acima cometerem delitos como furtos, roubos, tráfico, associação para o tráfico, etc., tudo para sustentar os seus vícios em entorpecentes.
Pessoas que tinham o futuro promissor, destaco aqui o jogador de futebol, que jogava nos juniores de um time de Santa Catarina, mas que o droga o fez parar de sonhar em ser jogador e, quando saí da Delegacia que trabalhava, o futuro e agora ex-jogador de futebol, estava preso e condenado por tráfico e associação ao tráfico de drogas.
