Entrou em vigor na última quarta-feira, 3, o novo teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão. Segundo o Banco Central (BC), o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.
O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria no primeiro dia de 2024. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para o segundo dia do ano, terça-feira, 2. Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrou em vigor na quarta-feira, 3.
Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
Fonte e Foto: Agência Brasil
