Mesmo com orçamento de R$ 2,5 milhões e ações em andamento, município ainda enfrenta dificuldades para atender de forma estruturada as demandas da causa animal.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Torres é responsável pela gestão da causa animal no município. Em 2025, a pasta istra um orçamento de cerca de R$ 2,5 milhões, aprovado ainda na gestão anterior. Apesar do valor expressivo, persistem problemas como o abandono de animais, a baixa cobertura de castrações e reclamações sobre a condução das políticas públicas na área.
Segundo o secretário municipal, Douglas Vieira Gomes, a maior parte dos recursos é destinada à hospedagem terceirizada dos animais, devido à ausência de um canil municipal. “Todos os animais recolhidos são encaminhados a hospedagens credenciadas, com pagamento de diárias”, afirma. O orçamento também cobre atendimentos médico-veterinários emergenciais e a distribuição de ração para cães comunitários, sem tutor definido, mas cuidados por moradores, e para animais de tutores de baixa renda.
GESTÃO DA CAUSA ANIMAL
As ações da Prefeitura de Torres na causa animal seguem diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do RS e o Decreto Municipal nº 181/2022, que regulamenta o fornecimento de ração e vacinas a tutores em situação de vulnerabilidade social. Apenas famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, podem solicitar os auxílios. A entrega de ração depende de vistoria técnica e da apresentação de documentos que comprovem a necessidade, incluindo número real de animais, renda e residência no município.
Com a mudança de gestão no início de 2025, uma das primeiras medidas da nova istração foi a atualização dos cadastros de beneficiários da ração gratuita. Segundo o secretário Douglas Vieira Gomes, havia distorções, como tutores que alegavam possuir até 20 cães, quando a vistoria constatava número muito menor.
A medida reduziu drasticamente a quantidade mensal de ração distribuída: de sete para duas toneladas. “Agora, só recebe quem realmente precisa. A quantidade é calculada com base no porte do animal, considerando 70% da necessidade diária, por se tratar de um auxílio”, explica o secretário.
Outra mudança foi na triagem de atendimentos veterinários. Antes, moradores informavam falsamente que animais com tutor eram de rua para obter atendimento gratuito.
Embora o orçamento de 2025 tenha sido licitado pela gestão anterior, a istração atual busca otimizar o uso dos recursos, com mais fiscalização, triagem eficiente e metas claras. “Não podemos desfazer o que já foi comprado, mas conseguimos atender mais pessoas com o mesmo material, evitando desperdícios”, afirma Douglas.
Durante entrevista à Rádio Maristela na última quarta-feira (21), o prefeito Delci Dimer e o vice-prefeito André Pozzi destacaram os desafios e avanços na área. Um dos principais objetivos da atual gestão é transferir todos os animais do antigo canil municipal para o novo Centro de Bem-Estar Animal, localizado na Estrada do Mar, na região do Tamburiqui/Praia Itapeva.
“Atualmente temos cerca de 50 animais no antigo canil, próximo à Fruteira do Pelé. O novo centro, também na Estrada do Mar, possui melhor estrutura, mas ainda a por adequações”, explicou o prefeito.
A transição exige investimentos. Segundo Delci, a prefeitura tem buscado soluções responsáveis, em diálogo com o Ministério Público. “Estamos tratando questões antigas e executando obras para tornar o novo espaço totalmente funcional. Assim que possível, faremos a transferência dos animais, o que deve reduzir os altos custos operacionais”, afirmou.
A centralização dos serviços deve tornar a gestão dos recursos mais eficiente. “Ao economizar em uma área, podemos investir melhor em outra. É dinheiro público, fruto dos impostos de todos. Por isso, cada economia importa”, concluiu o prefeito.
ADOÇÃO COMO SOLUÇÃO
Outro tema destacado pelos gestores na entrevista foi a importância da adoção responsável. Atualmente, o município abriga cães, gatos e até cavalos, todos disponíveis para adoção.
“Temos muitos animais à espera de um lar. Hoje, são 17 cavalos, mais de 50 cães e outros de pequeno porte sob nossa responsabilidade”, informou o vice-prefeito André Pozzi.
Interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou ar o site https://bemestaranimal.torres.rs.gov.br para preencher o cadastro.
CASTRAÇÃO AINDA É DESAFIO CENTRAL
Apesar dos investimentos e ajustes istrativos, o controle populacional de animais continua sendo o principal desafio da causa animal em Torres. Segundo Márcia Lirio, fundadora do Instituto Bicho Urbano, a cidade enfrenta um crescimento preocupante na população de cães e gatos, que só pode ser contido com castrações em larga escala.
“O município não possui um censo animal preciso, o que dificulta o planejamento. Atualmente, as castrações são restritas a casos emergenciais. Há expectativa de edital para mutirões, mas a cobertura ainda é limitada”, avalia Márcia.
Referência regional no tema, o Instituto Bicho Urbano mantém parcerias com o poder público e oferece castrações a preços íveis por meio de sua clínica em o de Torres/SC e de uma unidade móvel que atende diversas comunidades. As campanhas ampliam o o da população de baixa renda a serviços veterinários essenciais.
Segundo Márcia, para alcançar um controle populacional efetivo em Torres, seriam necessárias entre 3.000 e 4.000 castrações por ano, durante ao menos três anos, cobrindo 70% da população reprodutiva. Isso exige a união de esforços entre poder público, clínicas veterinárias e sociedade.
Ela também alerta para o avanço da esporotricose, zoonose que afeta principalmente gatos e pode ser transmitida a humanos, como mais um motivo para reforçar o conceito de Saúde Única e a urgência de políticas públicas eficientes de castração, vacinação e conscientização.
ESPERANÇA PARA A CAUSA ANIMAL
Cinco meses após a posse da nova istração de Torres, a Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA) avalia positivamente os primeiros os do governo no enfrentamento da crise da causa animal. A presidente da entidade, Maria do Carmo Raya Fontan, destacou os principais desafios herdados, os avanços recentes e as expectativas para os próximos anos.
“Notamos boa vontade por parte da nova gestão. Fomos chamados para reuniões, nossas opiniões foram ouvidas e há entendimento de que políticas públicas eficazes são urgentes”, afirmou. A ATPA participou de pelo menos três encontros com representantes da Prefeitura e mantém diálogo constante com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Segundo Maria do Carmo, a istração atual recebeu uma estrutura precária e contratos mal gerenciados com hospedagens de animais. “Gastava-se muito, sem retorno efetivo. Cavalos, por exemplo, custavam até R$ 125 por diária, enquanto o abandono nas ruas só aumentava. Faltava planejamento e sobrava desperdício”, relata.
Entre os avanços, a associação destaca o início da implantação de um bloco cirúrgico veterinário no Centro de Bem-Estar Animal, que permitirá castrações permanentes. “É essencial. A solução está no tripé: castrar, conscientizar e promover a adoção responsável”, explica. Embora ainda dependa de licitações e licenciamentos, o projeto tem o apoio da atual gestão.
Outro problema herdado foi o fornecimento descontrolado de ração, já citado pelo secretário Douglas. A nova gestão também retomou as feiras de adoção, com três ou quatro realizadas nos primeiros meses do ano. “Estão reduzindo custos e oferecendo acolhimento mais digno. Isso é gestão responsável com o dinheiro público e com a vida dos animais”, afirma a presidente.
Ainda há obstáculos no atendimento à causa animal. A rescisão do contrato com a empresa terceirizada responsável pela limpeza do canil, por exemplo, reduziu o número de funcionários disponíveis, o que impacta diretamente na rotina e manutenção do espaço.
Por outro lado, a atuação da nova promotora ambiental do Ministério Público, Dra. Dinamarcia Maciel de Oliveira, é vista com otimismo. Maria do Carmo considera positiva sua presença, destacando o compromisso e a sensibilidade da promotora diante das demandas ambientais e de proteção aos animais.
Apesar da boa avaliação, ela reconhece que os resultados das mudanças levarão tempo. “É só o começo. São anos de problemas acumulados, especialmente nos últimos oito anos de gestão omissa. Mas temos expectativas e vamos seguir cobrando. Queremos políticas públicas contínuas, que resistam à troca de governo e a interesses políticos.”
A ATPA segue atuante, fiscalizando, recebendo denúncias e propondo soluções. “A causa animal em Torres ainda está longe do ideal. Mas agora vemos uma luz no fim do túnel. Com diálogo, comprometimento e boa vontade, é possível mudar essa realidade”, conclui Maria do Carmo.
A abertura do Centro de Bem-Estar Animal é considerada um avanço na estrutura pública voltada à causa. No entanto, sem um plano contínuo de castrações e um censo animal atualizado, especialistas e entidades alertam que os resultados continuarão limitados.
POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS
O governo federal lançou, em 17 de abril de 2025, dois programas inéditos voltados à proteção de cães e gatos no Brasil: o ProPatinhas e o SinPatinhas. Criadas por decreto presidencial, as iniciativas preveem ações conjuntas com estados e municípios para oferecer, de forma gratuita e voluntária, castração, vacinação, registro e identificação de animais domésticos.
Uma das novidades é o RG Animal, documento digital com QR Code que reúne informações como nome, raça, idade, características físicas e dados do tutor. O registro facilitará a localização de pets perdidos e o o a campanhas de saúde animal.
Com foco no controle populacional ético e na guarda responsável, os programas também incluem a capacitação de profissionais e o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. A expectativa é de que as medidas fortaleçam a saúde pública e inaugurem um novo ciclo na política nacional de bem-estar animal.
FOTOS: ARQUIVO PMT
