A proposta do novo Plano Diretor de Torres deve ser analisada pelos vereadores nesta sexta-feira, 17. Conforme a legislação, o texto precisar ser apreciada pelos parlamentares em duas sessões especificas na Câmara Municipal. Houve uma tentativa de votação na Sessão da última segunda-feira, 13, mas que logo foi debatida e remarcada para outras duas datas, sendo a primeira nesta sexta-feira. Foram apresentadas 140 emendas ao projeto, que devem ser analisadas e votadas também em duas sessões.
Essa proposta, que está sendo submetida à aprovação do legislativo, representa uma atualização significativa, visto que o plano anterior datava de 1995.
POLÊMICA COM A ALTURA DOS PRÉDIOS
Após inúmeros debates, a proposta atual não inclui a polêmica cláusula que tratava da expansão das restrições de altura para edifícios na região designada como zona 8, correspondente à área da Praia Grande.
No início de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do desenvolvimento do projeto, sustentando preocupações quanto aos riscos ambientais decorrentes das sombras projetadas por construções de grande porte. Nesse cenário, as construções na região eram limitadas a uma altura máxima de 9 metros (equivalente a três pisos), com um acréscimo de 4,5 metros destinados a reservatórios de água. A proposta original da istração municipal buscava elevar esse limite para 15 metros (o equivalente a cinco andares), mantendo a provisão para tanques de água.
Somente em março deste ano é que o projeto retomou seu curso, após um acordo celebrado entre o MPF e o município. Nesse acordo, ficou estabelecido que a proposta em questão seria retirada do plano. Além disso, a istração municipal assumiu o compromisso de conduzir uma nova avaliação ambiental, com o objetivo de garantir que a fauna e a flora da região não fossem impactadas pelas alterações propostas.
A ação legal movida junto ao MPF foi iniciada pelo Instituto Curicaca. O coordenador técnico do instituto, Alexandre Krob, enfatizou que a ação abordou questões ambientais sob jurisdição federal, especialmente referentes ao impacto sobre espécies ameaçadas de extinção que habitam os campos de dunas na faixa litorânea. O acordo, portanto, concentrou-se em evitar mudanças de altura nas edificações que pudessem causar impactos.
A ausência da alteração na altura das edificações representa a principal revisão proposta pelo executivo municipal. Outra alteração relevante está relacionada às dimensões dos terrenos permitidos em algumas zonas urbanas, que serão reduzidos de 360 metros quadrados para um mínimo de 250 metros quadrados.
DEBATE SEGUE
Mesmo que a zona 8 tenha tido o debate no Mistério Público, há ainda algumas áreas da cidade, em que construtores querem prédios de 40 andares. A Comissão apresentou a proposta com 60 metros. Essa deve ser a tônica do debate.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Torres realizou na noite de 26 de julho, uma audiência pública para tratar sobre a Revisão do Plano Diretor, composto por sete macrozonas (Urbana Intensiva; Urbana Preferencial; Urbana Extensiva; Rural; Industrial; Balonismo; Peva), considerando dispositivos do Estatuto da Cidade.
Durante a apresentação foi destacado pontos de relevância e preocupação da sociedade, como a preservação do patrimônio histórico de Torres, o desenvolvimento do turismo rural, o crescimento ordenado da cidade e da região dos balneários do Sul do Município, entre outros.
Dos pontos apresentados e mais destacados durante a audiência pelos participantes do debate, representando entidades e sociedade civil organizada, foi o da possibilidade de alteração da altura dos prédios na orla central de Torres e nas demais regiões à beira-mar, que podem interferir em vários aspectos, incluindo o sombreamento da orla.
No debate, o engenheiro mecânico aposentado, Otávio Guimarães Decusati, veranista na cidade, afirmou se sentir “traído” por ter adquirido imóveis na cidade, que na época da compra, os corretores afirmavam que não seria alterada a altura de prédios por conta de ser uma área de preservação, e na proposta do Plano atual poderá ser modificações de altura dos novos empreendimentos.
Participando do debate, o vereador Moises Trisch (PT/Torres), afirma que ficou evidente, na quase totalidade das manifestações, que a sociedade não está disposta a negociar a qualidade do meio ambiente, as características naturais que dão sentido a cidade.
“O desafio é encontrar o equilíbrio entre o crescimento urbano capaz de satisfazer as necessidades de geração de emprego e renda sem, contudo, comprometer as gerações futuras e justamente aquilo que viabiliza a construção civil, que é nosso imenso patrimônio natural e histórico. Lembrando sempre que no caso de embate entre interesses particulares e coletivos, é esse último que deve prevalecer”, afirma o vereador.
O QUE DIZEM OS VEREADORES
O líder de Governo e membro da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Silveira, disse que das 140 emendas, a maioria foi apresentada pela Comissão. O parlamentar destaca que a maior parte dessas emendas são para liberação de serviços, citando que, por exemplo, nas Praias do Sul em determinados locais não podem se instalar clinicas veterinárias, posto de combustível, entre outros. Silveira destacou também a falta de um zoneamento industrial hoje na cidade e que agora está proposta através das emendas apresentadas.
O Vereador Moisés Trisch disse que apresentou 40 emendas ao projeto em parceria com o partido, destacando que “o principal objetivo foi de conciliar o Plano, muito voltado a mudanças de índices construtivos, com os interesses sociais mais amplos e assim evitar a judicialização da matéria”. O parlamentar salientou ainda que “várias emendas procuraram contemplar questões que visam substituir o mero crescimento por desenvolvimento sustentável, garantindo a segurança ambiental a áreas sensíveis como aquelas compreendidas pelas áreas adjacentes ao PEVA e mesmo o Parque da Guarita e Ilha dos Lobos. Ainda procuramos estabelecer um limite máximo de altura para as edificações, de 60 metros, já que muitos munícipes se preocupam com a falência do nosso sistema de esgotos e mesmo de mobilidade pública para ar ainda mais adensamento populacional”.
Durante a Sessão da última segunda-feira, 13, houve a tentativa de votação do projeto e o Vereador Igor Beretta logo se manifestou, dizendo que a votação seria inconstitucional, tendo seu pedido acatado pelo Presidente da Casa. Ele destacou também, que como membro da Comissão Especial do Plano Diretor, a altura dos prédios foi amplamente debatida e que junto com os colegas da Comissão ficou definido que a altura de 60 metros seria apresentada.
O Presidente da Câmara, Rogério Evaldt Jacob (Rogerinho), foi contatado pela reportagem, mas até o fechamento desta edição não havia retornado.
SEGUNDA VOTAÇÃO
A primeira votação acontece nesta sexta-feira, 10. A segunda votação será anunciada pelo Presidente da Casa ao termino da primeira análise. Conforme combinado na Sessão da última segunda-feira, 13, será analisado as agendas dos parlamentares, das Comissões e na sequencia será definido a data para a segunda Sessão. Vale destacar que, o Plano Diretor deve ser analisado em duas Sessões, caso contrário a sua votação pode ser considerada inconstitucional.
