Após vistoria de autoridades marítimas, a construção da ponte pênsil está parcialmente suspensa por falta de segurança.
A tragédia da queda da ponte pênsil sobre o Rio Mampituba, que completa um ano em 20 de fevereiro de 2024, continua ressoando. Não apenas pela perda do jovem Brian Grandi, 20 anos, mas também pela exposição ao perigo enfrentada por outras dezenas de pessoas naquele fatídico dia de Carnaval. Desde então, a reconstrução dessa conexão vital entre o de Torres, em Santa Catarina, e Torres, no Rio Grande do Sul, tem sido uma jornada tumultuada, repleta de desafios regulatórios e de segurança.
Após uma recente inspeção das autoridades marítimas, a Marinha do Brasil, por meio da Agência da Capitania dos Portos, com sede em Tramandaí/RS, optou por suspender as atividades relacionadas à construção da nova ponte pênsil. A principal razão foi a falta do projeto para análise e aprovação pela Autoridade Marítima, o que representava riscos à navegação na área. A entrega de toda a documentação necessária pela Prefeitura Municipal de o de Torres está agendada para 09 de janeiro. A Marinha tem um prazo de até 90 dias para avaliar o projeto e emitir aprovação integral ou parcial, com possíveis recomendações de ajustes.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento, Roger Santos Maciel, a obra não foi embargada, mas suspensa por questões de segurança relacionadas à navegação de barcos durante a agem dos cabos.
“A Marinha solicitou o envio do projeto para avaliar se está em conformidade com as normativas. Enquanto isso, o trabalho externo na estrutura continua incluindo serviços de estrutura, pintura e preparação do material para a instalação na ponte, porém a agem dos cabos aguarda a resolução do plano de segurança para as embarcações que transitam na área”, explica o secretário.
O capitão-tenente Erick de Freitas Limp de Almeida, comandante da Agência da Capitania dos Portos, enfatizou a importância da apresentação de toda a documentação de acordo com as normas da autoridade marítima. Ele detalhou os os desse processo, desde o parecer local até a submissão para instâncias superiores, como o Distrito Naval em Rio Grande e a diretoria de Hidrografia e Navegação.
“A obra da nova ponte é considerada como uma nova construção, exigindo características distintas, especialmente em relação à altura, para garantir a agem segura de embarcações maiores no Rio Mampituba. O acidente ocorrido durante a procissão de nossa Senhora dos Navegantes, um mês antes da queda da ponte em 2023, é exemplo das falhas de segurança que precisam ser corrigidas”, destaca o capitão-tenente Limp.
Além disso, a autoridade marítima esclarece detalhadamente os extensos requisitos necessários para a aprovação, desde o engenheiro responsável e o croqui da ponte até estudos das embarcações locais, plano de interdição do rio e balizamento para garantir a segurança durante a construção. Nada disso estava sendo previsto durante as obras iniciadas em meados de outubro de 2023.
A vistoria das autoridades marítimas revelou não apenas a ausência do projeto para análise, mas também deficiências severas nas medidas de segurança durante o processo de construção. Cabos soltos no rio foram identificados, exigindo sua imediata retirada por questões de segurança.
A obra, estimada em R$ 701,8 mil e fruto de uma parceria entre o município e o governo de Santa Catarina, está a cargo de uma empresa contratada pela Prefeitura de o de Torres. Inicialmente planejada para inauguração em 20 de dezembro, posteriormente adiada para o Natal, agora enfrenta incertezas quanto ao seu retorno.
A tragédia da ponte pênsil não só deixou uma marca na região, mas também levantou questões de segurança, regulamentações rigorosas e a necessidade de seguir os protocolos estabelecidos pela autoridade marítima para garantir não apenas a construção da ponte, mas também a segurança da navegação no Rio Mampituba.
A foto ilustrativa da nova ponte mantendo a característica de balanço foi divulgada em maio de 2023, quando o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a liberação de R$ 750 mil para a execução da obra de construção da ponte pênsil de o de Torres.
DUAS QUEDAS
O incidente envolvendo a ponte em 2023 trouxe à tona memórias de outra queda ocorrida em 1984, quando a estrutura desabou durante a cerimônia de inauguração. Renato Porto Santos, ex-prefeito de São João do Sul (na época o de Torres era um distrito desse Município), expressou preocupação, sugerindo que o peso sobre a ponte excedia consideravelmente o permitido, que hoje é de 20 pessoas. No acidente de 2023, investigações revelaram a presença de pelo menos quarenta pessoas na ponte, embora testemunhas mencionem até setenta.
A inauguração da ponte em 1984 era aguardada, já que a estrutura anterior, construída em 1964, era estreita e baixa, ando apenas três pessoas de cada vez. Em períodos de maré alta, os moradores se acostumaram a atravessar de um estado para outro com água até os tornozelos.
Antes do acidente de 2023, a ponte pênsil era um local frequentado diariamente pelos moradores, transformando-se até em ponto turístico devido ao fluxo constante de pessoas. Era comum algumas delas pararem no meio da ponte para tirar selfies ou simplesmente para uma conversa rápida.
Além da placa que proibia pular ou balançar na ponte, a capacidade de 20 pessoas por vez raramente era respeitada, e muitos visitantes sequer sabiam desse limite. Não havia fiscalização permanente no local, mesmo após o incidente de 1984, que resultou em interdições temporárias e várias obras de manutenção, incluindo a troca de cabos e reparos nas tábuas, conduzidos pela istração de o de Torres em 2019, segundo informações da Secretaria de Obras.
INQUÉRITO
O inquérito conduzido pela Polícia Civil de o de Torres/SC, visando esclarecer as causas da queda da ponte pênsil, não resultou em indiciamentos. Segundo o relatório divulgado em julho de 2023, o delegado à época, André Coltro, afirmou a impossibilidade de identificar responsabilidades subjetivas de agentes públicos ou privados no desabamento.
A responsabilidade subjetiva normalmente surge quando o Estado ou Município deveriam tomar medidas que não foram adotadas (omissão) ou quando os danos são causados por ações de terceiros ou eventos naturais. Para estabelecer culpa ou intenção (dolo) do agente, é necessário comprovar imprudência, negligência ou imperícia.
As conclusões do inquérito contrastam com perícias realizadas após o incidente, indicando que o cabo rompido estava corroído e com capacidade reduzida para ar carga. Os peritos identificaram corrosão em grampos de fixação, que estavam fora dos padrões.
A decisão de não indiciar ninguém levou em conta a documentação apresentada pela Prefeitura de o de Torres, comprovando esforços municipais na manutenção da ponte, inclusive uma revitalização em 2015.
A Polícia Civil de Torres, sob a coordenação do delegado Marcos Vinicius Muniz Veloso, conduziu um inquérito que foi concluído em agosto de 2023, reconhecendo a competência do caso e transferindo a investigação para a Polícia Civil de Santa Catarina.
O delegado Marcos determinou que a investigação fosse conduzida pela Comarca de Santa Rosa do Sul, supervisionada pelo delegado André Coltro. Com o encaminhamento do inquérito da Polícia Civil catarinense, o inquérito de Torres seria submetido ao Poder Judiciário local, permitindo avaliação pelo Ministério Público de Torres e, posteriormente, pelo Judiciário catarinense.
A espera prolongada pela construção da nova ponte tem sido prejudicial para o de Torres em vários aspectos, afetando drasticamente o movimento de pedestres, o comércio local, o turismo e até mesmo o funcionamento do ponto de ônibus adjacente à cabeceira da ponte, que ficava do lado de Torres/RS.
A falta dessa estrutura tem gerado um declínio contínuo na mobilidade das pessoas na região, limitando a interação entre os estados vizinhos e dificultando o o aos serviços básicos. Além disso, o impacto econômico é evidente, com o comércio local sofrendo quedas significativas nas vendas, enquanto a atração turística que antes gerava movimentação de visitantes e renda está estagnada. Quanto mais se prolonga a espera pela nova ponte, mais profundos e duradouros são os prejuízos, minando não apenas a mobilidade, mas também a economia local de o de Torres. A urgência na restauração não é apenas uma necessidade estrutural, mas uma medida vital para revigorar a vida e o dinamismo dessa comunidade.
