O debate sobre a população em situação de rua voltou ao centro das atenções em Torres após o brutal latrocínio ocorrido na última terça-feira (27), quando um homem em situação de rua assaltou e matou um instrutor de um Centro de Formação de Condutores (CFC) da cidade. O crime gerou comoção e reacendeu discussões sobre a ausência de políticas públicas estruturadas para essa população, além dos riscos de criminalidade dissimulada em meio aos vulneráveis.
A tragédia trouxe à tona uma preocupação que já havia sido manifestada pela Promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira, durante audiência pública realizada no fim de março. Na ocasião, ela alertou para o risco de indivíduos foragidos da Justiça se misturarem aos verdadeiros moradores de rua como forma de escapar da fiscalização e da repressão penal.
A promotora, que tem articulado diversas reuniões com autoridades e representantes da sociedade civil, reforçou a gravidade da situação. “Trata-se de um grupo vulnerável, que merece atenção institucional continuada. E temos a obrigação legal, por força da Lei Federal, de garantir a dignidade dessa população”, afirmou.
Durante a audiência pública do final de março, Dinamárcia destacou a preocupação com a crescente presença de indivíduos foragidos da Justiça que, segundo ela, “se dissimulam entre os verdadeiros moradores de rua para escapar da fiscalização”. Esse alerta se mostrou ainda mais pertinente após um crime brutal ocorrido recentemente na cidade, que pode ter envolvido exatamente esse tipo de infiltração.
A promotora esclareceu que, desde novembro de 2024, uma campanha envolvendo o Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil e o Executivo municipal vem incentivando a população a registrar ocorrências de abordagens suspeitas feitas por falsos moradores de rua. O objetivo é permitir a identificação e abordagem individualizada de possíveis criminosos, sem criminalizar ou estigmatizar os verdadeiros vulneráveis.
“O foco nunca foi promover ações arbitrárias ou abordagens indiscriminadas contra pessoas em situação de rua”, frisou Dinamárcia. “Mas sim garantir que indivíduos com antecedentes criminais não se aproveitem dessa condição social para se ocultar, pondo em risco a população e também os próprios moradores de rua.”
O parecer técnico do Serviço Social do Judiciário reforça a urgência da criação de políticas públicas eficazes, apontando que a situação em Torres reflete um problema nacional agravado pela falta de dados oficiais, pela marginalização social e por políticas assistenciais fragmentadas
Além disso, o município de Torres ainda opera sob gestão básica no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que limita sua capacidade de ação
Entre as medidas defendidas pelo Ministério Público e recomendadas no parecer social estão a criação de centros de acolhimento dignos, investimentos em programas de saúde e inclusão no mercado de trabalho, além de uma abordagem intersetorial que envolva saúde, moradia, educação e assistência social.
Com o avanço da Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública, e a pressão institucional por medidas efetivas, o Município de Torres terá de responder à crescente cobrança por soluções estruturantes e humanizadas para essa realidade urbana complexa.
FOTO: LUNALVA SILVA DO AMARAL
