A Prefeitura de Torres recebeu, na última quarta-feira (26), uma notificação da Justiça do Trabalho determinando a penhora de créditos presentes e futuros da empresa Du Zé Serviços de Limpeza Urbana LTDA. A medida foi tomada em razão de processos trabalhistas movidos pelo Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (SEEAC/RS) contra a terceirizada. O caso segue em tramitação no Ministério Público do Trabalho (MPT), sob o expediente 001265.2025.04.000/6-00.
Conforme a decisão judicial, o município deverá depositar os valores devidos à empresa em uma conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal no prazo de cinco dias, assim que houver disponibilidade de recursos. O objetivo é garantir o pagamento das obrigações trabalhistas aos funcionários representados pelo sindicato.
O prefeito Delci Dimer destacou o compromisso da gestão com a garantia dos direitos trabalhistas. “Estamos ao lado de todos que dedicam seu trabalho à cidade e não mediremos esforços para garantir que seus direitos sejam respeitados. Agradeço ao vereador Moisés Trisch pelo intermédio e pelo empenho nesta causa justa”, afirmou.
ENTENDA O CASO
No dia 17 de março, segunda-feira, servidores terceirizados da Prefeitura de Torres realizaram uma manifestação em frente ao prédio istrativo, exigindo o pagamento de salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho. O grupo, que trabalha em creches, escolas, postos de saúde e outros órgãos municipais, denuncia irregularidades da empresa Du Zé, responsável pela terceirização. Entre as queixas estão o não recolhimento de FGTS e INSS, atraso no pagamento do 13º salário e o tratamento inadequado dos funcionários.
De acordo com os manifestantes, a situação é crítica e se arrasta há meses, causando dificuldades financeiras. Um dos trabalhadores relatou que a empresa paga os salários de forma desorganizada, por ordem alfabética, e que os funcionários são pressionados ao cobrar seus direitos. “A Prefeitura orienta que a gente abra protocolo, mas nada muda”, afirmou.
A istração municipal, por sua vez, alegou que os rees à empresa estão sendo feitos corretamente e que notificaria o Ministério Público do Trabalho para avaliar a possibilidade de bloquear os valores e pagá-los diretamente aos funcionários, o que só pode ocorrer com decisão judicial. Os trabalhadores temem que a empresa feche as portas sem honrar as dívidas trabalhistas, lembrando de um caso semelhante com outra terceirizada.
Com informações da PMT.
FOTO: LÉO SELAU
