A cidade de Arroio do Sal inicia o ano de 2024 com um novo marco na área de licitações e contratos públicos. Desde a última segunda-feira, 01, o município a a utilizar a lei nº 14.133, que regulamenta as regras gerais para as compras e serviços realizados pelas istrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova lei visa dar mais transparência, eficiência e agilidade nos processos licitatórios, além de incentivar a participação de pequenas e médias empresas.
Uma das principais mudanças trazidas pela lei nº 14.133 é a preferência por processos eletrônicos, que permite a disputa entre os fornecedores por meio de uma plataforma online. O pregão eletrônico já vinha sendo adotado pela prefeitura de Arroio do Sal desde 2022, sendo que no último ano dos mais de 80 pregões realizados pela istração, 43 foram realizados de forma eletrônica.
“A lei nº 14.133 vem ao encontro do que já estávamos fazendo em Arroio do Sal, que é modernizar a gestão pública e garantir o melhor uso do dinheiro público. Com o pregão eletrônico, conseguimos realizar as licitações de forma mais rápida, transparente e segura, beneficiando tanto a istração quanto os fornecedores e a sociedade”, afirmou o prefeito, Affonso Flávio Angst (Bolão).
Texto e Foto: Ascom PMAS
